Para os efeitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, aprovado em anexo ao Decreto-lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro e da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, o  canal de denúncias internas do Centro Paroquial de Moreira de Cónegos foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente aplicável e boas práticas de gestão, reforçando o posicionamento do Centro Paroquial de Moreira de Cónegos com os princípios do Código de Conduta do Centro Paroquial de Moreira de Cónegos, designadamente os princípios de transparência e ética.

Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.